O plenário do Supremo Tribunal Federal – STF finalizou hoje, 23/09/2020, o julgamento do Tema 325, que discutia a cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas para o custeio do Sebrae, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e...
Foi veiculada matéria no jornal Valor Econômico, da qual o sócio Rafael Leite participou com importantes reflexões a respeito do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que propõe a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição à contribuição ao PIS e à Cofins...
Na última terça-feira, 26/05, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF publicou o acórdão 9303-010.247, no qual abordou, dentre outros discussões, a impossibilidade de comerciantes varejistas se valerem de créditos de PIS e COFINS sobre insumos. Abaixo a ementa do julgado: NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO...