STF reconhece a constitucionalidade das contribuições ao Sebrae, Apex e ABDI
O plenário do Supremo Tribunal Federal – STF finalizou hoje, 23/09/2020, o julgamento do Tema 325, que discutia a cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas para o custeio do Sebrae, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e...
23 setembro, 2020